Educação Já: Recomendações para a política educacional brasileira

É cada vez mais notória e urgente a necessidade de melhorias na qualidade da Educação Básica no Brasil. O País está longe de garantir oportunidades iguais a todos, tem sua produtividade praticamente estagnada há décadas e grande parte de sua população sofre com problemas sociais de diversas naturezas. É certo que uma Educação de qualidade não resolverá todas essas questões, mas, sem ela, será impossível caminhar rumo a um País desenvolvido do ponto vista social e econômico.

Há muito a ser feito. Apesar de avanços nas políticas educacionais nas últimas décadas e de melhorias que alguns estados e municípios vêm apresentando em seus indicadores educacionais, a situação da Educação Básica em nível nacional ainda é crítica, como ilustrado amplamente neste Anuário Brasileiro da Educação Básica.

O acesso à escola já é praticamente garantido para todos os brasileiros, mas muitos ainda não concluem a trajetória escolar. Além disso, são baixíssimos os níveis de aprendizagem, principal desafio que retrata o problema de qualidade ainda existente. Como apresentado nesta publicação, apenas 9% dos jovens da rede pública que concluem o Ensino Médio possuem aprendizado adequado em Matemática e 29% em Língua Portuguesa. Não por acaso, o Brasil segue nas últimas colocações na avaliação internacional de desempenho escolar do Pisa, promovido pela OCDE.

Diante desse contexto e com o objetivo de subsidiar o poder público com recomendações de políticas que possam enfrentar os desafios do atual cenário, o Todos Pela Educação elaborou, em 2018, em colaboração com outras organizações e especialistas, uma proposta inédita de estratégia nacional para a Educação Básica brasileira. O esforço, denominado Educação Já!, buscou apontar tanto para a continuidade e aprimoramento de boas políticas já em andamento, quanto para a introdução de medidas estruturantes ainda ausentes no cenário educacional do País. Trata-se de um conjunto de propostas informadas pelas evidências, pelos conhecimentos consolidados pela literatura científica, por experiências de êxito no Brasil e no mundo, além de pesquisas de opinião com professores e alunos.

As recomendações foram sistematizadas no documento “Educação Já! - Uma proposta suprapartidária de estratégia para a Educação Básica brasileira e prioridades para o Governo Federal em 2019-2022” e detalhadas em relatórios de aprofundamento, todos disponíveis publicamente no site do Todos Pela Educação. Na contramão de superficialidades e apontamentos genéricos, o Educação Já! foi capaz de deflagrar diagnósticos precisos e posicionamentos claros em relação aos caminhos que o Brasil deve tomar.

As propostas são apresentadas em sete grandes tópicos, resumidos a seguir:

1. Reestruturação das regras de governança e melhoria da gestão.

   Aprimorar a gestão dos órgãos públicos da Educação e redesenhar a governança entre União, Estados e Municípios, dando mais clareza quanto às atribuições de cada ente e estimulando a pactuação de políticas.

2. Financiamento mais redistributivo e indutor de qualidade.

   Realizar alterações nos mecanismos de financiamento da Educação Básica, em especial o Fundeb, tornando-os mais eficientes, redistributivos e indutores de qualidade, visando garantir, em todas as redes, condições básicas para a oferta educacional.

3. Efetivação da Base Nacional Comum Curricular nas redes de ensino.

   Adaptar os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental à BNCC e, a partir deles, garantir a coerência dos elementos dos sistemas educacionais.

4. Profissionalização da carreira e formação docente.

   Instituir políticas de valorização e profissionalização docente, com abordagem sistêmica que envolva atratividade, formação e melhorias na carreira de professores.

5. Primeira Infância como agenda intersetorial.

   Estabelecer políticas intersetoriais de Primeira Infância que busquem um atendimento integral e integrado de qualidade às crianças de 0 a 6 anos.

6. Alfabetização em regime de colaboração.

   Instituir programas de alfabetização em que estados estabeleçam estratégias coordenadas e colaborativas junto aos municípios, buscando fortalecer ações pedagógicas específicas para o processo de alfabetização.

7. Nova proposta de escola de Ensino Médio.

   À luz das definições trazidas pela lei do Novo Ensino Médio, reestruturar a oferta da etapa no Brasil, buscando tornar as escolas mais atrativas para os jovens e avançar nos índices de aprendizagem dos alunos.

Ao longo de 2019 e do primeiro semestre de 2020, as propostas detalhadas foram apresentadas para inúmeros atores políticos do País, tais como representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Educação e de governos estaduais e municipais. Elas também cumpriram papel importante no fortalecimento das ações de diversas organizações da sociedade civil, que não só contribuíram para o processo de construção na etapa inicial, mas passaram a entender o Educação Já! como uma agenda de ação e articulação coletiva em prol de resultados comuns.

Publicações como o Anuário Brasileiro da Educação Básica dão ainda mais força ao Educação Já!, subsidiando com dados e informações relevantes o debate público brasileiro e a formulação de políticas educacionais em todo o País. As duas iniciativas, que estão conectadas e são fortemente coerentes entre si, buscam ampliar o caráter e o rigor técnicos nas discussões sobre Educação Básica, já que só assim – e longe de diversionismos e questões puramente ideológicas - será possível avançar rumo à qualidade educacional para todos.