FINANCIAMENTO
Metas do PNE
A lupa indica os gráficos e tabelas que trazem indicadores relevantes para o acompanhamento das metas do PNE.
Nos anos recentes, o debate sobre o financiamento da Educação Básica no Brasil tem se concentrado em torno de uma questão: o País já gasta o suficiente nessa área?
Para responder a essa pergunta, um caminho natural é analisar a proporção do investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma monetária de todos os bens e serviços produzidos pelo País. Segundo os dados disponíveis, o investimento público total em Educação foi equivalente a 6,2% do PIB, em 2015.
Outro caminho para se chegar a uma resposta é por meio da comparação com outros países. O investimento brasileiro é proporcional à média dos países desenvolvidos que formam a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). É, portanto, um investimento significativo, mas que deve ser analisado com cuidado. Em primeiro lugar, vale destacar que o aumento do percentual do investimento em Educação é relativamente recente: em 2005, era de 4,5% do PIB, quase dois pontos percentuais menor. Outras nações destinam parcelas substanciais de seus orçamentos ao ensino público há muito mais tempo.
Igualmente relevante é a comparação do gasto público direto por estudante da rede pública no Brasil e nos países da OCDE, como se vê abaixo. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, por exemplo, a diferença é de quase cinco mil dólares por ano.
Estimativa do percentual do investimento público total em Educação em relação ao PIB
2005
2015
Gasto público anual direto por estudante da rede pública – 2016
Em dólares convertidos pela paridade de poder de compra, com equivalência de carga horária
|
Brasil |
Média da OCDE |
||
|
3.813 |
Educação Infantil e Ensino Fundamental |
8.640 |
|
3.835 |
Ensino Médio |
10.017 |
|
14.203 |
Ensino Superior |
16.070 |
Investimento
Estimativa do percentual do investimento público total em Educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)
A lupa indica os gráficos e tabelas que trazem indicadores relevantes para o acompanhamento das metas do PNE.
Em dez anos, o percentual do investimento público total em Educação em relação ao PIB cresceu 1,7 ponto.
| Ano | Todos os níveis de ensino | Níveis de ensino | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Educação Básica | Educação Infantil | Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Ensino Fundamental - Anos Finais | Ensino Médio | Ensino Superior | ||
| 2000 | 4,6 | 3,7 | 0,4 | 1,5 | 1,2 | 0,6 | 0,9 |
| 2001 | 4,7 | 3,8 | 0,4 | 1,4 | 1,3 | 0,7 | 0,9 |
| 2002 | 4,7 | 3,8 | 0,3 | 1,6 | 1,3 | 0,5 | 0,9 |
| 2003 | 4,6 | 3,7 | 0,4 | 1,5 | 1,2 | 0,6 | 0,9 |
| 2004 | 4,5 | 3,7 | 0,4 | 1,5 | 1,2 | 0,5 | 0,8 |
| 2005 | 4,5 | 3,6 | 0,4 | 1,5 | 1,2 | 0,5 | 0,9 |
| 2006 | 4,9 | 4,1 | 0,4 | 1,6 | 1,5 | 0,6 | 0,8 |
| 2007 | 5,1 | 4,2 | 0,4 | 1,6 | 1,5 | 0,7 | 0,9 |
| 2008 | 5,3 | 4,4 | 0,4 | 1,7 | 1,6 | 0,7 | 0,9 |
| 2009 | 5,6 | 4,7 | 0,4 | 1,8 | 1,7 | 0,8 | 0,9 |
| 2010 | 5,6 | 4,7 | 0,4 | 1,8 | 1,7 | 0,8 | 0,9 |
| 2011 | 5,8 | 4,8 | 0,5 | 1,7 | 1,6 | 1,0 | 1,0 |
| 2012 | 5,9 | 4,9 | 0,6 | 1,7 | 1,5 | 1,1 | 1,0 |
| 2013 | 6,0 | 4,9 | 0,6 | 1,6 | 1,5 | 1,1 | 1,1 |
| 2014 | 6,0 | 4,9 | 0,7 | 1,6 | 1,5 | 1,1 | 1,1 |
| 2015 | 6,2 | 4,9 | 0,7 | 1,6 | 1,4 | 1,1 | 1,3 |
Fonte: MEC/Inep/DEED.
Notas: 31 1 - Utilizaram-se os seguintes grupos de Natureza de Despesa: Pessoal Ativo e Encargos Sociais (inclusive a estimativa para complemento da aposentadoria futura do pessoal ativo), outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras; 2 - Estão computados nos cálculos os recursos para bolsa de estudo, financiamento estudantil e a modalidade de aplicação: Transferências Correntes e de Capital ao Setor Privado; 3 - Não se incluem nessas informações as seguintes despesas: aposentadorias e reformas, pensões, juros e encargos da dívida, e amortizações da dívida da área educacional. e 32 1 - Os investimentos em Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Indígena foram distribuídos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e no Ensino Médio, dependendo do nível de ensino ao qual fazem referência. No Ensino Médio, estão computados os valores da Educação Profissional (concomitante, subsequente e integrado); 2 - A Educação Superior corresponde aos cursos superiores em Tecnologia, demais cursos de graduação (presencial e a distância, exceto cursos sequenciais) e cursos de pós-graduação stricto sensu - Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado (excetuando-se as especializações lato sensu; 3 - Esses dados referem-se aos investimentos em Educação consolidados do Governo Federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; 4 - Para os anos de 2000 a 2003, estão contabilizados, na área educacional, os valores despendidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Escola; 5 - Entre os anos de 2000 e 2005: para os dados estaduais, foi utilizado como fonte de informações um trabalho técnico realizado pelo Inep diretamente dos balanços financeiros de cada estado; para os dados municipais do mesmo período, utilizou-se uma metodologia baseada no percentual mínimo de aplicação de cada município, definido pela legislação vigente; 6 - A partir de 2006, utilizaram-se como fontes de dados estaduais e municipais o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 7 - Os dados da União foram coletados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi/STN), para todos os anos; 8 - Para o cálculo dos valores de Investimentos Públicos em Educação, utilizaram-se as seguintes fontes de dados primários: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC); Secretaria do Tesouro Nacional (STN); FNDE; Balanço Geral dos Estados e do Distrito Federal; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)..
Gastos públicos em Educação Pública em bilhões de reais e em proporção ao total investido em Educação
Por entes da federação – 2016
40,9% dos gastos públicos em Educação Pública são realizados pelos municípios.
Fonte: MEC/Inep/Dired. Elaboração: Todos Pela Educação.
Notas: 34 Valores corrigidos pelo IPCA/IBGE a preços de 2016. e 35 Os gastos do Governo Federal, dos governos estaduais e do DF e dos governos municipais já estão deduzidos das transferências que não correspondem aos seus esforços fiscais. Também foram deduzidos eventuais gastos não educacionais..
Entre 2012 e 2016, os gastos da União na área da Educação passaram de 20,3% para 27,4% do total, em proporção ao total investido em Educação
Estimativa do investimento público direto em Educação por estudante, com valores atualizados para 2015 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Em dez anos, o investimento público direto em Educação por estudante mais do que duplicou.
| Ano | Todos os níveis de ensino | Investimento público direto por estudante – R$1,00 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Níveis de ensino | |||||||
| Educação Básica | Educação Infantil | Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Ensino Fundamental - Anos Finais | Ensino Médio | Ensino Superior | ||
| 2000 | 2.587 | 2.154 | 2.717 | 2.065 | 2.163 | 2.078 | 23.619 |
| 2001 | 2.674 | 2.229 | 2.424 | 2.042 | 2.357 | 2.337 | 23.339 |
| 2002 | 2.653 | 2.198 | 2.270 | 2.406 | 2.270 | 1.575 | 21.615 |
| 2003 | 2.606 | 2.189 | 2.588 | 2.310 | 2.188 | 1.746 | 18.888 |
| 2004 | 2.763 | 2.363 | 2.605 | 2.640 | 2.440 | 1.594 | 17.881 |
| 2005 | 2.943 | 2.495 | 2.421 | 2.829 | 2.632 | 1.691 | 19.267 |
| 2006 | 3.502 | 3.042 | 2.646 | 3.168 | 3.459 | 2.350 | 19.946 |
| 2007 | 4.090 | 3.562 | 3.208 | 3.724 | 3.931 | 2.851 | 21.075 |
| 2008 | 4.629 | 4.089 | 3.427 | 4.291 | 4.575 | 3.298 | 19.480 |
| 2009 | 5.092 | 4.477 | 3.432 | 4.841 | 5.054 | 3.477 | 21.878 |
| 2010 | 5.859 | 5.151 | 4.214 | 5.533 | 5.545 | 4.381 | 23.255 |
| 2011 | 6.408 | 5.583 | 4.987 | 5.727 | 5.742 | 5.429 | 24.778 |
| 2012 | 6.826 | 6.056 | 5.880 | 6.167 | 5.924 | 6.178 | 22.505 |
| 2013 | 7.305 | 6.471 | 6.400 | 6.500 | 6.429 | 6.531 | 25.181 |
| 2014 | 7.380 | 6.569 | 6.506 | 6.542 | 6.559 | 6.664 | 24.209 |
| 2015 | 7.273 | 6.381 | 6.443 | 6.287 | 6.271 | 6.637 | 23.215 |
Fonte: MEC/Inep/DEED. Elaboração: Todos Pela Educação.
Notas: 32 1 - Os investimentos em Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Indígena foram distribuídos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e no Ensino Médio, dependendo do nível de ensino ao qual fazem referência. No Ensino Médio, estão computados os valores da Educação Profissional (concomitante, subsequente e integrado); 2 - A Educação Superior corresponde aos cursos superiores em Tecnologia, demais cursos de graduação (presencial e a distância, exceto cursos sequenciais) e cursos de pós-graduação stricto sensu - Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado (excetuando-se as especializações lato sensu; 3 - Esses dados referem-se aos investimentos em Educação consolidados do Governo Federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; 4 - Para os anos de 2000 a 2003, estão contabilizados, na área educacional, os valores despendidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Escola; 5 - Entre os anos de 2000 e 2005: para os dados estaduais, foi utilizado como fonte de informações um trabalho técnico realizado pelo Inep diretamente dos balanços financeiros de cada estado; para os dados municipais do mesmo período, utilizou-se uma metodologia baseada no percentual mínimo de aplicação de cada município, definido pela legislação vigente; 6 - A partir de 2006, utilizaram-se como fontes de dados estaduais e municipais o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 7 - Os dados da União foram coletados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi/STN), para todos os anos; 8 - Para o cálculo dos valores de Investimentos Públicos em Educação, utilizaram-se as seguintes fontes de dados primários: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC); Secretaria do Tesouro Nacional (STN); FNDE; Balanço Geral dos Estados e do Distrito Federal; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). e 33 1 - Utilizaram-se os seguintes grupos de Natureza de Despesa: Pessoal Ativo e Encargos Sociais; outras Despesas Correntes; Investimentos e Inversões Financeiras; 2 - Não se incluem nessas informações as seguintes despesas: aposentadorias e reformas, pensões, recursos para bolsa de estudo e financiamento estudantil, despesas com juros e encargos da dívida e amortizações da dívida da área educacional e a modalidade de aplicação: Transferências Correntes e de Capital ao Setor Privado..
Orçamento do MEC
Despesas executadas pelo MEC, com valores atualizados para 2018 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Por subfunção – 2009-2018 (Em %)
40,3% das despesas executas pelo MEC, em 2018, foram com Educação Superior.
Ensino Superior
Educação Básica
Administração e encargos trabalhistas
Educação Profissional
| Total do Orçamento do MEC (EM R$ BILHÕES) | |||
| 2009 74,9 | 2012 114,7 | 2015 120,2 | 2018 116,0 |
Fonte: Siga Brasil/Senado Federal. Elaboração: Todos Pela Educação.
Notas: 38 Os dados orçamentários não incluem as transferências relativas à cota-parte estadual/municipal do Salário-Educação. Apesar das transferências serem operacionalizadas pelo Ministério da Educação, esses recursos são alocados orçamentariamente no órgão “Transferências a Estados e Municípios”, não sendo despesa propriamente do MEC. e 39 Organização proposta pelo Todos Pela Educação: (1) Administração e Encargos Trabalhistas: Administração - Administração de Receitas; Administração - Administração Geral; Administração - Comunicação Social; Administração - Formação de Recursos Humanos; Administração - Normatização e Fiscalização; Administração - Tecnologia da Informação; Cultura – Difusão Cultural; Cultura – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico; Encargos Especiais – Serviço da Dívida Externa; Encargos Especiais - Serviço da Dívida Interna; Previdência Social - Previdência do Regime Estatutário; PT de RP sem correlação na nova funcional programática; Relações Exteriores - Cooperação Internacional; Segurança Pública - Informação e Inteligência; Trabalho – Proteção e Benefícios ao Trabalhador; Administração - Administração Financeira; Administração – Planejamento e Orçamento; Encargos Especiais - Outras Transferências; Reserva de Contingência; Trabalho - Empregabilidade; Previdência Social - Previdência Especial; Encargos Especiais - Outros Encargos Especiais; (2) Educação Básica: Assistência Social – Assistência à Criança e ao Adolescente; Assistência Social - Assistência Comunitária; Educação - Educação Básica (ajustada); Educação – Educação de Jovens e Adultos; Educação - Educação Especial; Educação - Educação Infantil; Saúde - Alimentação e Nutrição; Direitos da Cidadania - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos; Esporte e Lazer - Lazer; Esporte e Lazer - Desporto Comunitário; Direitos da Cidadania – Assistência aos Povos Indígenas; (3) Educação Profissional: Educação - Ensino Profissional; (4) Educação Superior: Ciência e Tecnologia – Desenvolvimento Científico; Ciência e Tecnologia - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia; Ciência e Tecnologia – Difusão do Conhecimento Científico; Educação - Ensino Superior; Saúde – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Saúde - Suporte Profilático e Terapêutico; Saúde - Atenção Básica. .
Despesas executadas pelo MEC na subfunção Educação Básica
Por natureza da despesa – 2018
79,2% das despesas executadas pelo MEC na subfunção da Educação Básica são despesas obrigatórias.
Obrigatórias (R$ 22,1 bilhões)
Discricionárias (R$ 5,8 bilhões)
Peso das principais ações da Educação Básica nas despesas executadas pelo MEC – 2018 (Em %)
Das despesas obrigatórias, 67,6% são gastos com a complementação da União ao Fundeb.
Das despesas discricionárias, 32,6% são gastos com o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
| Natureza | Ação | Peso |
|---|---|---|
| Obrigatórias | Complementação da União ao Fundeb | 67,6 |
| Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 19,3 | |
| Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 3,4 | |
| Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 7,9 | |
| Outras despesas | 1,7 | |
| Discricionárias | Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) | 32,6 |
| Apoio à infraestrutura escolar | 15,1 | |
| Exames e avaliações da Educação Básica | 13,9 | |
| Concessão de bolsas de apoio à Educação Básica | 12,1 | |
| Programa "Caminho da Escola" | 5,8 | |
| Implantação e manutenção de escolas de Educação Infantil | 3,2 | |
| Outras despesas | 17,3 |
Fonte: Siga Brasil/Senado Federal. Elaboração: Todos Pela Educação.
Notas: 38 Os dados orçamentários não incluem as transferências relativas à cota-parte estadual/municipal do Salário-Educação. Apesar das transferências serem operacionalizadas pelo Ministério da Educação, esses recursos são alocados orçamentariamente no órgão “Transferências a Estados e Municípios”, não sendo despesa propriamente do MEC. e 39 Organização proposta pelo Todos Pela Educação: (1) Administração e Encargos Trabalhistas: Administração - Administração de Receitas; Administração - Administração Geral; Administração - Comunicação Social; Administração - Formação de Recursos Humanos; Administração - Normatização e Fiscalização; Administração - Tecnologia da Informação; Cultura – Difusão Cultural; Cultura – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico; Encargos Especiais – Serviço da Dívida Externa; Encargos Especiais - Serviço da Dívida Interna; Previdência Social - Previdência do Regime Estatutário; PT de RP sem correlação na nova funcional programática; Relações Exteriores - Cooperação Internacional; Segurança Pública - Informação e Inteligência; Trabalho – Proteção e Benefícios ao Trabalhador; Administração - Administração Financeira; Administração – Planejamento e Orçamento; Encargos Especiais - Outras Transferências; Reserva de Contingência; Trabalho - Empregabilidade; Previdência Social - Previdência Especial; Encargos Especiais - Outros Encargos Especiais; (2) Educação Básica: Assistência Social – Assistência à Criança e ao Adolescente; Assistência Social - Assistência Comunitária; Educação - Educação Básica (ajustada); Educação – Educação de Jovens e Adultos; Educação - Educação Especial; Educação - Educação Infantil; Saúde - Alimentação e Nutrição; Direitos da Cidadania - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos; Esporte e Lazer - Lazer; Esporte e Lazer - Desporto Comunitário; Direitos da Cidadania – Assistência aos Povos Indígenas; (3) Educação Profissional: Educação - Ensino Profissional; (4) Educação Superior: Ciência e Tecnologia – Desenvolvimento Científico; Ciência e Tecnologia - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia; Ciência e Tecnologia – Difusão do Conhecimento Científico; Educação - Ensino Superior; Saúde – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Saúde - Suporte Profilático e Terapêutico; Saúde - Atenção Básica. .
| Orçamento do Ministério da Educação para 2020* |
| R$ 118.264.910.181,00 |
Fonte: Lei nº 13.978/2020 e Lei nº 13.808/2019. Elaboração: Todos Pela Educação.
Nota: 40 A chamada “Regra de Ouro” é uma previsão constitucional cujo descumprimento acarreta em crime de responsabilidade fiscal. Por meio de tal previsão, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. Trata-se de um mecanismo que limita a expansão da dívida pública do governo ao valor previsto para amortização da dívida e investimentos, por exemplo. Em outras palavras, a regra busca evitar o uso de recursos provenientes de dívida para o pagamento de despesas correntes. Para realizar operações de crédito (emissões de dívida pública) que excedam o montante das despesas de capital, é necessário autorização específica do Poder Legislativo por meio de maioria absoluta que aprova a obtenção de créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa. Em 2019, o crédito da “Regra de Ouro” foi autorizado pelo Congresso Nacional.. *Considerando a aprovação de crédito suplementar para cumprimento da “Regra de Ouro”.
Variação no orçamento para programas finalísticos
Em 2020, o programa “Educação de Qualidade para Todos”, o qual reunia as principais ações finalísticas do MEC, foi dividido em quatro programas. Essa divisão possibilitou observarmos as etapas de forma desagregada.
| 2019 | 2020 | ||
|---|---|---|---|
| Programa | LOA | Programa | LOA |
| Educação de Qualidade para Todos | R$ 47.223.273.068,01 | Educação Básica de Qualidade | R$ 13.360.235.066,00 |
| Educação Profissional | R$ 3.088.523.092,00 | ||
| Educação Superior | R$ 11.320.530.698,00 | ||
| Estatísticas e Avaliações | R$ 950.062.413,00 | ||
| TOTAL | R$ 47.223.273.068,01 | TOTAL | R$ 28.719.351.269,00 |
Fonte: Lei nº 13.978/2020 e Lei nº 13.808/2019. Elaboração: Todos Pela Educação.
Gasto público anual direto por estudante da rede pública
Em dólares convertidos pela paridade de poder de compra, com equivalência de carga horária
No Brasil, o gasto com o estudante do Ensino Superior é quase quatro vezes maior do que o gasto com o estudante da Educação Básica. Essa diferença é duas vezes maior nos países da OCDE.
| Educação Infantil e Ensino Fundamental | Ensino Médio | Ensino Superior | PIB per capita (2016) | |
|---|---|---|---|---|
| Luxemburgo | 18.492 | 22.799 | 48.407 | 110.250 |
| Estados Unidos | 12.511 | 13.908 | 26.403 | 57.884 |
| Reino Unido | 10.564 | 11.084 | - | 44.138 |
| Finlândia | 9.444 | 10.716 | 26.561 | 44.930 |
| Austrália | 9.247 | 11.818 | 19.524 | 50.284 |
| Média da OCDE | 8.640 | 10.017 | 16.070 | 42.861 |
| Itália | 8.233 | 9.423 | 11.555 | 39.923 |
| Portugal | 7.952 | 10.392 | 10.988 | 31.604 |
| Coreia do Sul | 11.046 | 13.059 | 16.829 | 39.567 |
| Polônia | 6.680 | 6.916 | 10.196 | 27.947 |
| Chile¹ | 6.161 | 5.967 | 16.693 | 22.616 |
| Turquia | 3.590 | 3.799 | 9.557 | 26.510 |
| Brasil | 3.813 | 3.835 | 14.203 | 15.407 |
| México | 2.795 | 3.196 | 8.430 | 19.507 |
| Colômbia¹ | 3.076 | 2.947 | 7.055 | 14.091 |
O gasto público anual por estudante da rede pública na média dos países da OCDE é mais do que o dobro do brasileiro, tanto na Educação Infantil e no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.
Brasil
Média da OCDE
Fonte: OCDE/ Education at a Glance e OECD Stats.
1 Ano de referência: 2017.
Receitas
Receitas vinculadas à Educação (disponibilidade mínima de recursos por aluno/ano)
Por unidade da federação – 2015
Até 4.000
De 4.001 a 5.000
De 5.001 a 6.000
Acima de 6.000
Menor Valor / Maior Valor
| Menor Valor aluno/ano (A) | B/A | Maior Valor aluno/ano (B) | |
| Rondônia | 3.509,6 | 1,8 | 6.143,8 |
| Acre | 3.203,0 | 1,6 | 5.091,7 |
| Amazonas | 3.058,8 | 1,4 | 4.321,4 |
| Roraima | 4.502,3 | 1,3 | 6.019,9 |
| Pará | 2.979,3 | 2,6 | 7.696,1 |
| Amapá | 3.916,4 | 1,2 | 4.848,0 |
| Tocantins | 3.680,9 | 1,8 | 6.501,7 |
| Maranhão | 2.936,8 | 1,6 | 4.691,0 |
| Piauí | 2.994,9 | 1,5 | 4.515,1 |
| Ceará | 3.099,0 | 1,9 | 5.847,0 |
| Rio Grande do Norte | 3.159,1 | 1,8 | 5.841,0 |
| Paraíba | 3.082,2 | 1,8 | 5.668,4 |
| Pernambuco | 3.148,2 | 2,3 | 7.333,4 |
| Alagoas | 3.033,6 | 1,8 | 5.387,6 |
| Sergipe | 3.497,2 | 2,2 | 7.685,6 |
| Bahia | 3.035,1 | 2,2 | 6.608,7 |
| Minas Gerais | 3.444,6 | 5,1 | 17.593,3 |
| Espírito Santo | 3.797,2 | 1,8 | 6.743,2 |
| Rio de Janeiro | 3.972,8 | 2,5 | 10.097,1 |
| São Paulo | 4.325,9 | 2,9 | 12.529,6 |
| Paraná | 3.867,0 | 3,2 | 12.320,2 |
| Santa Catarina | 4.167,6 | 2,2 | 9.060,9 |
| Rio Grande do Sul | 4.399,6 | 4,4 | 19.511,4 |
| Mato Grosso do Sul | 3.731,0 | 1,9 | 7.178,6 |
| Mato Grosso | 3.430,3 | 3,8 | 13.194,9 |
| Goiás | 3.793,9 | 4,3 | 16.458,4 |
| Distrito Federal | 11.500,7 | - | 11.500,7 |
Fonte: Estudo Técnico nº 24/2017 da Conof/CD e FNDE/MEC. Elaboração: Todos Pela Educação.
Notas: 36 A análise realizada pelo consultor legislativo Claudio Tanno considera a divisão das receitas vinculadas à Educação pelo número de matrículas dos municípios (ponderadas pelos pesos do Fundeb 2015). Agregam-se aos valores recebidos do Fundeb: 5% das receitas integrantes do Fundeb (totalizando os 25% constitucionais dos impostos que compõem o Fundeb), 25% das receitas não integrantes, cota-parte da contribuição do Salário-Educação, FCDF e transferências dos programas federais universais. Os dados foram levantados a partir das bases de FNDE/MEC e STN/MF, totalizando informações de 5.166 redes municipais e 27 redes estaduais e do DF. e 37 A disponibilidade mínima de recursos por aluno/ano tem como referência o peso 1 do Fundeb (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, localidade urbana)..
Distribuição dos municípios por quartis de VAA_Total (receitas vinculadas à Educação por aluno/ano)
2015
1º Quartil
2º Quartil
3º Quartil
4º Quartil
| Localidade | Total de municípios | Menor que R$ 3.532 (1º quartil) |
Maior ou igual a R$ 3.532 e menor que R$ 4.422 (2º quartil) |
Maior ou igual a R$ 4.422 e menor que R$ 5.260 (3º quartil) |
Maior ou igual que R$ 5.260 (4º quartil) |
Sem informação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Brasil | 5.570 | 23,2 | 23,2 | 23,2 | 23,2 | 7,3 |
| Norte | 450 | 30,2 | 32,9 | 15,1 | 2,4 | 19,3 |
| Nordeste | 1.794 | 64,1 | 23,9 | 1,3 | 0,8 | 10,0 |
| Sudeste | 1.668 | 0,2 | 32,9 | 26,6 | 35,6 | 4,9 |
| Sul | 1.191 | 0,0 | 4,6 | 46,0 | 47,3 | 2,1 |
| Centro-Oeste | 467 | 0,4 | 24,0 | 44,5 | 23,3 | 7,7 |
Fonte: Estudo Técnico nº 24/2017 da Conof/CD e FNDE/MEC. Elaboração: Todos Pela Educação.
Notas: 36 A análise realizada pelo consultor legislativo Claudio Tanno considera a divisão das receitas vinculadas à Educação pelo número de matrículas dos municípios (ponderadas pelos pesos do Fundeb 2015). Agregam-se aos valores recebidos do Fundeb: 5% das receitas integrantes do Fundeb (totalizando os 25% constitucionais dos impostos que compõem o Fundeb), 25% das receitas não integrantes, cota-parte da contribuição do Salário-Educação, FCDF e transferências dos programas federais universais. Os dados foram levantados a partir das bases de FNDE/MEC e STN/MF, totalizando informações de 5.166 redes municipais e 27 redes estaduais e do DF. e 37 A disponibilidade mínima de recursos por aluno/ano tem como referência o peso 1 do Fundeb (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, localidade urbana)..
Distribuição dos municípios de acordo com a participação do Fundeb no VAA_Total (receitas vinculadas à Educação por aluno/ano)
2015
1º Quartil
2º Quartil
3º Quartil
4º Quartil
| Localidade | Total de municípios |
Menor que 25% (1º quartil) |
Maior ou igual a 25% e menor que 50% (2º quartil) |
Maior ou igual a 50% e menor que 75% (3º quartil) |
Maior ou igual a 75% (4º quartil) |
Sem informação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Brasil | 5.570 | 0,2 | 6,2 | 56,4 | 29,9 | 7,3 |
| Norte | 450 | 0,0 | 1,3 | 24,7 | 54,7 | 19,3 |
| Nordeste | 1.794 | 0,0 | 0,7 | 13,2 | 76,1 | 10,0 |
| Sudeste | 1.668 | 0,2 | 8,9 | 84,5 | 1,5 | 4,9 |
| Sul | 1.191 | 0,3 | 11,7 | 85,1 | 0,8 | 2,1 |
| Centro-Oeste | 467 | 0,4 | 8,8 | 79,2 | 3,9 | 7,7 |
Fonte: Estudo Técnico nº 24/2017 da Conof/CD e FNDE/MEC. Elaboração: Todos Pela Educação.
Notas: 36 A análise realizada pelo consultor legislativo Claudio Tanno considera a divisão das receitas vinculadas à Educação pelo número de matrículas dos municípios (ponderadas pelos pesos do Fundeb 2015). Agregam-se aos valores recebidos do Fundeb: 5% das receitas integrantes do Fundeb (totalizando os 25% constitucionais dos impostos que compõem o Fundeb), 25% das receitas não integrantes, cota-parte da contribuição do Salário-Educação, FCDF e transferências dos programas federais universais. Os dados foram levantados a partir das bases de FNDE/MEC e STN/MF, totalizando informações de 5.166 redes municipais e 27 redes estaduais e do DF. e 37 A disponibilidade mínima de recursos por aluno/ano tem como referência o peso 1 do Fundeb (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, localidade urbana)..
